Última atualização: 22 de setembro de 2026.
A Associação Educacional, Cultura e Artística de Pitanga — AECAPI respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de visitantes, associados, agentes culturais, colaboradores e demais pessoas que utilizam seus canais digitais. Esta Política explica, de forma clara, como os dados são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Identificação do controlador
Controlador: Associação Educacional, Cultura e Artística de Pitanga — AECAPI
CNPJ: 00.929.154/0001-62
Localidade: Pitanga, Paraná, Brasil
Site: www.aecapi.org.br
Canal de privacidade e atendimento ao titular: [email protected]
Telefone e WhatsApp institucional: +55 (42) 99964-4661
2. Dados pessoais que podemos tratar
Conforme o serviço utilizado e os dados fornecidos pela própria pessoa, a AECAPI pode tratar:
- nome, endereço de e-mail e telefone;
- assunto, mensagem e documentos enviados voluntariamente;
- dados de cadastro, perfil, portfólio e atuação cultural informados na plataforma de agentes;
- preferências e registros de consentimento para o Boletim AECAPI;
- dados técnicos mínimos para segurança e prevenção de abuso, como data e hora, origem do formulário, tipo geral de dispositivo e resumo criptográfico do endereço IP;
- informações de navegação produzidas por cookies estritamente necessários e, quando habilitados, serviços de medição ou conteúdo incorporado.
A AECAPI não solicita por seus formulários públicos senhas, dados bancários ou documentos pessoais que não sejam necessários. Não envie dados sensíveis ou documentos pessoais sem orientação prévia da equipe.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados somente para finalidades legítimas e informadas, entre elas:
- responder a dúvidas, solicitações, propostas e mensagens;
- administrar cadastros de agentes culturais, perfis, portfólios, documentos e conteúdos autorizados;
- receber, moderar e divulgar eventos e conteúdos culturais;
- enviar o Boletim AECAPI após consentimento e confirmação do endereço de e-mail;
- preservar acervos históricos, registrar autorizações e atribuir créditos;
- proteger os sistemas, prevenir spam, fraude e acessos indevidos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e exercer direitos em processos.
As bases legais aplicáveis podem incluir consentimento, execução de procedimentos solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre com avaliação de necessidade, proporcionalidade e respeito aos direitos da pessoa.
4. Boletim informativo
A assinatura do Boletim AECAPI é facultativa e baseada em consentimento. Após o cadastro, a pessoa recebe uma mensagem para confirmar o e-mail. Sem essa confirmação, o boletim não é enviado. Cada mensagem oferece uma opção de cancelamento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Compartilhamento e operadores
A AECAPI não vende dados pessoais. O acesso é limitado a pessoas autorizadas e, quando necessário, a fornecedores que apoiam a hospedagem, segurança, envio de e-mails, armazenamento, manutenção e análise técnica dos serviços. Esses fornecedores devem tratar os dados conforme as instruções da AECAPI, as finalidades contratadas e a legislação aplicável. Dados também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteção de direitos.
6. Conteúdos públicos, fotografias e vídeos
Eventos, perfis, portfólios, fotografias, vídeos, entrevistas e informações culturais somente são publicados conforme sua natureza, interesse público cultural e autorizações aplicáveis. Conteúdos enviados para divulgação poderão ficar acessíveis em mecanismos de busca e redes sociais. Solicitações de correção, retirada ou revisão devem ser encaminhadas ao canal de privacidade, com elementos que permitam identificar o conteúdo.
7. Armazenamento, retenção e eliminação
Os dados são conservados pelo período necessário para cumprir a finalidade informada, atender obrigações legais, manter registros de consentimento, proteger direitos ou preservar acervos de interesse histórico e cultural. Quando não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, observadas as hipóteses legais de conservação. Registros do boletim permanecem enquanto a assinatura estiver ativa e o histórico mínimo de consentimento e cancelamento pode ser mantido para comprovação.
8. Segurança da informação
A AECAPI adota medidas administrativas e técnicas compatíveis com sua realidade para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas estão controle de acesso, credenciais individuais, proteção contra automação abusiva, atualizações, registros técnicos e cópias de segurança. Nenhum sistema é completamente isento de riscos; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme as regras aplicáveis.
9. Cookies, métricas e serviços externos
O site pode usar cookies necessários ao funcionamento, segurança, autenticação e preferências. Recursos incorporados, como vídeos do YouTube, mapas, redes sociais e ferramentas de métricas, podem realizar tratamentos próprios quando carregados. Sempre que exigido, cookies não essenciais deverão depender da escolha do visitante. As políticas dos respectivos serviços externos também podem ser consultadas.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; revogação do consentimento; oposição e revisão de decisões automatizadas.
O pedido é gratuito e pode ser enviado para [email protected] com o assunto “Privacidade — Direitos do Titular”. Para proteger os próprios dados, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante. Também é possível recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos casos previstos em lei.
11. Crianças e adolescentes
Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, a AECAPI observará o melhor interesse, a necessidade e as autorizações legalmente exigidas. Responsáveis devem acompanhar o envio de informações e entrar em contato para qualquer correção ou solicitação.
12. Atualizações desta política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, práticas de segurança ou normas aplicáveis. A versão vigente e a data de atualização permanecerão publicadas nesta página.